弁護士法人 瓜生・糸賀法律事務所

HOME > アジア経済法令ニュース > ブラジル連邦共和国1976年会社法(目次)(アジア経済法令ニュース14-51)

ブラジル連邦共和国1976年会社法(目次)(アジア経済法令ニュース14-51)

2014.12.26

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima
CAPÍTULO II
Capital Social
SEÇÃO I
Valor
SEÇÃO II
Formação
CAPÍTULO III
Ações
SEÇÃO I
Número e Valor Nominal
SEÇÃO II
Preço de Emissão
SEÇÃO III
Espécies e Classes
SEÇÃO IV
Forma
SEÇÃO V
Certificados
SEÇÃO VI
Propriedade e Circulação
SEÇÃO VII
Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus
SEÇÃO VIII
Custódia de Ações Fungíveis
SEÇÃO IX
Certificado de Depósito de Ações
SEÇÃO X
Resgate, Amortização e Reembolso
CAPÍTULO IV
Partes Beneficiárias
CAPÍTULO V
Debêntures
SEÇÃO I
Direito dos Debenturistas
SEÇÃO II
Espécies
SEÇÃO III
Criação e Emissão
SEÇÃO IV
Forma, Propriedade, Circulação e Ônus
SEÇÃO V
Certificados
SEÇÃO VI
Agente Fiduciário dos Debenturistas
SEÇÃO VII
Assembléia de Debenturistas
SEÇÃO VIII
Cédula de debentures (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
SEÇÃO IX
Emissão de Debêntures no Estrangeiro
SEÇÃO X
Extinção
CAPÍTULO VI
Bônus de Subscrição
CAPÍTULO VII
Constituição da Companhia
SEÇÃO I
Requisitos Preliminares
SEÇÃO II
Constituição por Subscrição Pública
SEÇÃO III
Constituição por Subscrição Particular
SEÇÃO IV
Disposições Gerais
CAPÍTULO VIII
Formalidades Complementares da Constituição, Arquivamento e Publicação
CAPÍTULO IX
Livros Sociais
CAPÍTULO X
Acionistas
SEÇÃO I
Obrigação de Realizar o Capital
SEÇÃO II
Direitos Essenciais
SEÇÃO III
Direito de Voto
SEÇÃO IV
Acionista Controlador
SEÇÃO V
Acordo de Acionistas
SEÇÃO VI
Representação de Acionista Residente ou Domiciliado no Exterior
SEÇÃO VII
Suspensão do Exercício de Direitos
CAPÍTULO XI
Assembléia-Geral
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Assembléia-Geral Ordinária
SEÇÃO III
Assembléia-Geral Extraordinária
CAPÍTULO XII
Conselho de Administração e Diretoria
SEÇÃO I
Conselho de Administração
SEÇÃO II
Diretoria
SEÇÃO III
Administradores
SEÇÃO IV
Deveres e Responsabilidades
CAPÍTULO XIII
Conselho Fiscal
CAPÍTULO XIV
Modificação do Capital Social
SEÇÃO I
Aumento
SEÇÃO II
Redução
CAPÍTULO XV
Exercício Social e Demonstrações Financeiras
SEÇÃO I
Exercício Social
SEÇÃO II
Demonstrações Financeiras
SEÇÃO III
Balanço Patrimonial
SEÇÃO IV
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
SEÇÃO V
Demonstração do Resultado do Exercício
SEÇÃO VI
Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
CAPÍTULO XVI
Lucro, Reservas e Dividendos
SEÇÃO I
Lucro
SEÇÃO II
Reservas e Retenção de Lucros
SEÇÃO III
Dividendos
CAPÍTULO XVII
Dissolução, Liquidação e Extinção
SEÇÃO I
Dissolução
SEÇÃO II
Liquidação
SEÇÃO III
Extinção
CAPÍTULO XVIII
Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
SEÇÃO I
Transformação
SEÇÃO II
Incorporação, Fusão e Cisão
CAPÍTULO XIX
Sociedades de Economia Mista
CAPÍTULO XX
Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
SEÇÃO I
Informações no Relatório da Administração
SEÇÃO II
Participação Recíproca
SEÇÃO III
Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras
SEÇÃO IV
Demonstrações Financeiras
SEÇÃO V
Subsidiária Integral
SEÇÃO VI
Alienação de Controle
SEÇÃO VII
Aquisição de Controle Mediante Oferta Pública
SEÇÃO VIII
Incorporação de Companhia Controlada
CAPÍTULO XXI
Grupo de Sociedades
SEÇÃO I
Características e Natureza
SEÇÃO II
Constituição, Registro e Publicidade
SEÇÃO III
Administração
SEÇÃO IV
Demonstrações Financeiras
SEÇÃO V
Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à Convenção
CAPÍTULO XXII
Consórcio
CAPÍTULO XXIII
Sociedades em Comandita por Ações
CAPÍTULO XXIV
Prazos de Prescrição
CAPÍTULO XXV
Disposições Gerais
CAPÍTULO XXVI
Disposições Transitórias

カテゴリー

業務

国・地域

アーカイブ

アジア経済法令ニュース 最新!中国ビジネス法の実務動向

注目国pickup!

URYU&ITOGA GROUP MEMBER お問い合わせ 採用情報 アドバイザリーサービス株式会社 U&I税理士法人

アクセス

PAGE TOP