アジア経済法令ニュース

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima

CAPÍTULO II

Capital Social

SEÇÃO I

Valor

SEÇÃO II

Formação

CAPÍTULO III

Ações

SEÇÃO I

Número e Valor Nominal

SEÇÃO II

Preço de Emissão

SEÇÃO III

Espécies e Classes

SEÇÃO IV

Forma

SEÇÃO V

Certificados

SEÇÃO VI

Propriedade e Circulação

SEÇÃO VII

Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus

SEÇÃO VIII

Custódia de Ações Fungíveis

SEÇÃO IX

Certificado de Depósito de Ações

SEÇÃO X

Resgate, Amortização e Reembolso

CAPÍTULO IV

Partes Beneficiárias

CAPÍTULO V

Debêntures

SEÇÃO I

Direito dos Debenturistas

SEÇÃO II

Espécies

SEÇÃO III

Criação e Emissão

SEÇÃO IV

Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

SEÇÃO V

Certificados

SEÇÃO VI

Agente Fiduciário dos Debenturistas

SEÇÃO VII

Assembléia de Debenturistas

SEÇÃO VIII

Cédula de debentures (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)

SEÇÃO IX

Emissão de Debêntures no Estrangeiro

SEÇÃO X

Extinção

CAPÍTULO VI

Bônus de Subscrição

CAPÍTULO VII

Constituição da Companhia

SEÇÃO I

Requisitos Preliminares

SEÇÃO II

Constituição por Subscrição Pública

SEÇÃO III

Constituição por Subscrição Particular

SEÇÃO IV

Disposições Gerais

CAPÍTULO VIII

Formalidades Complementares da Constituição, Arquivamento e Publicação

CAPÍTULO IX

Livros Sociais

CAPÍTULO X

Acionistas

SEÇÃO I

Obrigação de Realizar o Capital

SEÇÃO II

Direitos Essenciais

SEÇÃO III

Direito de Voto

SEÇÃO IV

Acionista Controlador

SEÇÃO V

Acordo de Acionistas

SEÇÃO VI

Representação de Acionista Residente ou Domiciliado no Exterior

SEÇÃO VII

Suspensão do Exercício de Direitos

CAPÍTULO XI

Assembléia-Geral

SEÇÃO I

Disposições Gerais

SEÇÃO II

Assembléia-Geral Ordinária

SEÇÃO III

Assembléia-Geral Extraordinária

CAPÍTULO XII

Conselho de Administração e Diretoria

SEÇÃO I

Conselho de Administração

SEÇÃO II

Diretoria

SEÇÃO III

Administradores

SEÇÃO IV

Deveres e Responsabilidades

CAPÍTULO XIII

Conselho Fiscal

CAPÍTULO XIV

Modificação do Capital Social

SEÇÃO I

Aumento

SEÇÃO II

Redução

CAPÍTULO XV

Exercício Social e Demonstrações Financeiras

SEÇÃO I

Exercício Social

SEÇÃO II

Demonstrações Financeiras

SEÇÃO III

Balanço Patrimonial

SEÇÃO IV

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

SEÇÃO V

Demonstração do Resultado do Exercício

SEÇÃO VI

Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

CAPÍTULO XVI

Lucro, Reservas e Dividendos

SEÇÃO I

Lucro

SEÇÃO II

Reservas e Retenção de Lucros

SEÇÃO III

Dividendos

CAPÍTULO XVII

Dissolução, Liquidação e Extinção

SEÇÃO I

Dissolução

SEÇÃO II

Liquidação

SEÇÃO III

Extinção

CAPÍTULO XVIII

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão

SEÇÃO I

Transformação

SEÇÃO II

Incorporação, Fusão e Cisão

CAPÍTULO XIX

Sociedades de Economia Mista

CAPÍTULO XX

Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas

SEÇÃO I

Informações no Relatório da Administração

SEÇÃO II

Participação Recíproca

SEÇÃO III

Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras

SEÇÃO IV

Demonstrações Financeiras

SEÇÃO V

Subsidiária Integral

SEÇÃO VI

Alienação de Controle

SEÇÃO VII

Aquisição de Controle Mediante Oferta Pública

SEÇÃO VIII

Incorporação de Companhia Controlada

CAPÍTULO XXI

Grupo de Sociedades

SEÇÃO I

Características e Natureza

SEÇÃO II

Constituição, Registro e Publicidade

SEÇÃO III

Administração

SEÇÃO IV

Demonstrações Financeiras

SEÇÃO V

Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à Convenção

CAPÍTULO XXII

Consórcio

CAPÍTULO XXIII

Sociedades em Comandita por Ações

CAPÍTULO XXIV

Prazos de Prescrição

CAPÍTULO XXV

Disposições Gerais

CAPÍTULO XXVI

Disposições Transitórias